Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2025 - 11:24

Barroso vota por descriminalizar aborto até 12ª semana de gestação

Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2025 - 14:51

Inteligência Artificial na Portaria: quem responde por falhas de reconhecimento facial

O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA), como o reconhecimento facial, tem se tornado cada vez mais comum em condomínios residenciais e comerciais
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2025 - 10:06

STF vai decidir se contratos antigos de Roberto e Erasmo Carlos valem na era do streaming

Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Junho de 2025 - 09:54

Coletânea organizada pela professora Jaqueline Zulini (FGV CPDOC) vence prêmio do Conselho Nacional de Justiça

Obra foi premiada na categoria “Patrimônio Cultural Bibliográfico” durante o 5° Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado em Goiânia
Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Maio de 2025 - 09:59

Presidente do INPI fará palestra no IAB sobre uso estratégico da propriedade industrial

Participe do webinar sobre o papel do INPI no desenvolvimento econômico e uso estratégico de PI na nova economia
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2025 - 10:12

STF analisa constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode mudar responsabilidade de plataformas online

Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Fevereiro de 2025 - 12:54

Presidente da OAB SP vai a Brasília para reunião em defesa da sustentação oral; resultado é positivo

No encontro do qual Leonardo Sica participou, o ministro Luís Barroso recomendou que os tribunais concedam prerrogativas de barrar julgamentos virtuais
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 11:57

Marco Civil da Internet: relator considera inconstitucional exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo

Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2024 - 10:00

STF dá 30 dias para que Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu (SP) reduza número de presos

Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:04

CFOAB define local para a próxima sessão do Conselho Pleno

Após incêndio, CFOAB define local para sessões ordinárias e suspende eventos até 31 de agosto, com servidores em trabalho remoto.
Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:18

ONU regulamenta Inteligência Artificial contra o cyberbullying

Por Ana Paula Siqueira
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 13:47

Supremo mantém condenação de policiais militares de SP por homicídio de estudante

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:22

STF decide que convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 16:39

Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais

Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 13:08

Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:19

Prazo da licença paternidade pode ser igualado ao da maternidade nesta semana

Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:04

STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa

Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 12:22

Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda

Mudança na Lei de Crimes Raciais vigente desde janeiro deste ano permitiu xenofobia praticada contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 12:13

Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes

A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:23

PL das fake news e LGPD: especialista apresenta as semelhanças e diferenças entre as leis

Por Camilla Góes.

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 1889

Gilmar Mendes pediu destaque e suspendeu julgamento, iniciado em 2023

O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA), como o reconhecimento facial, tem se tornado cada vez mais comum em condomínios residenciais e comerciais

Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital

Obra foi premiada na categoria “Patrimônio Cultural Bibliográfico” durante o 5° Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, realizado em Goiânia

Participe do webinar sobre o papel do INPI no desenvolvimento econômico e uso estratégico de PI na nova economia

Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?

No encontro do qual Leonardo Sica participou, o ministro Luís Barroso recomendou que os tribunais concedam prerrogativas de barrar julgamentos virtuais

Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (5), com a continuação do voto do ministro Dias Toffoli.

Segunda Turma atendeu a pedido da Defensoria do estado. Superlotação na unidade chega a 150%

Após incêndio, CFOAB define local para sessões ordinárias e suspende eventos até 31 de agosto, com servidores em trabalho remoto.

Por Ana Paula Siqueira

Decisão foi tomada em recurso da defesa julgado pela Primeira Turma

Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais

Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento

Advogado defende a tese de que medida aumentará proteção às mulheres no mercado de trabalho.

Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.

Mudança na Lei de Crimes Raciais vigente desde janeiro deste ano permitiu xenofobia praticada contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.

A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.

Por Camilla Góes.

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